Execução Fiscal 5033671-60.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 85.292,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

F1 TYRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/11/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/11/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 08:14

Decisão interlocutória

30/10/2024, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/10/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2024, 21:07

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/11/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/11/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 08:14

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 23:57

30/10/2024, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/10/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2024, 21:07

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F1 TYRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 500002723730 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033671-60.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de F1 TYRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 18519722000112, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 85.292,23, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50336716020234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300112 e 202300113), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 85.292,23 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

14/12/2023, 16:43

Expedição de Edital - citação

13/12/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/11/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/11/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/11/2023, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/10/2023, 13:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/09/2023, 18:05

Determinada a citação

12/09/2023, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 12:20