Execução Fiscal 0001303-95.2014.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 8.237,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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ISAEL BRUNHARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO BICCAS

OAB/ES 005515·CPF·Representa: Réu

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA

OAB/ES 017897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 12:00

Determinada a intimação

18/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/08/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 21:41

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legal

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20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 12:00

Determinada a intimação

18/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/08/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2025, 18:12

Expedição de ofício

08/07/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 21:41

Indeferido o pedido

22/01/2025, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 15:36

Despacho

14/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 00013039520144025002

12/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ISAEL BRUNHARA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO BICCAS (OAB ES005515) ADVOGADO(A): ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA (OAB ES017897) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001303-95.2014.4.02.5002/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

11/12/2023, 14:50

Despacho

06/12/2023, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 14:25

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/08/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/07/2023, 01:01

Juntado(a)

10/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

20/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2023, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/06/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 20:24

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2023, 12:16

Decisão interlocutória

10/02/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2022, 03:00

Juntada de Petição

20/06/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2022, 14:30

Despacho

08/06/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:46

Juntada de Petição

02/05/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

08/10/2021, 21:02

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2021, 11:35

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2021, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 16:06

Decisão interlocutória

18/02/2021, 17:19

Juntado(a)

25/10/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2020, 13:19

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2020, 17:50

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

17/01/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/01/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:02

Juntada - Peças Digitalizadas

14/01/2020, 13:58

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2020, 15:33

Juntada - Peças Digitalizadas

12/12/2019, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2019, 21:35

Juntada - Peças Digitalizadas

29/08/2019, 14:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Juntado(a) - 11/07/2019 15:04:29)

29/08/2019, 14:28

Juntado(a)

11/07/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 13:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 21:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

18/12/2018, 17:29

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/08/2018, 15:44

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESXITO-ITALO SOUZA ROSSI)

09/08/2018, 15:39

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/08/2018, 11:05

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

21/05/2018, 11:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

16/05/2018, 15:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

27/03/2018, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

27/03/2018, 17:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

26/03/2018, 18:07

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:57

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:54

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:50

Devolução de Remessa - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:47

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:44

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

06/03/2018, 08:36

Juntada - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

27/02/2018, 12:41

Juntada - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

25/01/2018, 17:07

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

22/09/2017, 12:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

19/09/2017, 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

15/09/2017, 16:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

14/09/2017, 14:44

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/09/2017, 14:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/06/2017, 18:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/06/2017, 16:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

22/06/2017, 15:13

Movimentação Cartorária - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

22/06/2017, 14:26

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

21/06/2017, 14:43

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

25/05/2017, 20:26

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

17/05/2017, 18:27

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

17/05/2017, 18:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

17/05/2017, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

17/05/2017, 17:13

Conclusão para Despacho - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

13/01/2017, 13:50

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

13/01/2017, 13:46

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

16/12/2016, 17:47

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

12/12/2016, 14:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

05/12/2016, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

05/12/2016, 14:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

21/11/2016, 16:22

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

18/11/2016, 11:17

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

18/11/2016, 11:08

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/10/2016, 16:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

13/10/2016, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

11/10/2016, 16:50

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

02/08/2016, 14:55

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

02/08/2016, 14:54

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/07/2016, 16:57

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/04/2016, 12:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

15/04/2016, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

15/04/2016, 12:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

13/04/2016, 10:56

Movimentação Cartorária - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

12/04/2016, 20:43

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

26/06/2015, 15:02

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

22/06/2015, 19:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/06/2015, 17:17

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/06/2015, 16:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

27/05/2015, 08:12

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

13/02/2015, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

13/02/2015, 14:26

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

11/02/2015, 17:01

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

10/12/2014, 14:26

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

10/12/2014, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 21:58

SENTENÇA

•10/06/2023, 08:47

SENTENÇA

•01/06/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 19:35

OFÍCIO

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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