Execução Fiscal 5004627-93.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5004627-93.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:22

Juntado(a)

06/11/2024, 17:21

Juntado(a)

11/07/2024, 10:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023 Prazo do edital: 01/03/2024 Prazo de citação/intimação: 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023 Prazo do edital: 01/03/2024 Prazo de citação/intimação: 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E. H. DOS SANTOS - COMERCIO DE IRRIGACAO EDITAL Nº 500002723719 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004627-93.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de E. H. DOS SANTOS - COMERCIO DE IRRIGACAO - 06970277000123, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 39.614,86, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50046279320234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200814 e 202200815), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 39.614,86 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

14/12/2023, 16:43

Expedição de Edital - citação

13/12/2023, 18:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 22:49

—

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

Expedição de Edital - citação

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