Execução Fiscal 5029425-55.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 55.644,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PREMOLDENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/07/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/07/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 08:47

Decisão interlocutória

16/07/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 20:38

Juntado(a)

12/07/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2024, 15:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/07/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/07/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 08:47

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 08:47

PETIÇÃO

•17/05/2023, 13:59

16/07/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 20:38

Juntado(a)

12/07/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2024, 15:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREMOLDENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 500002723699 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029425-55.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PREMOLDENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 04959411000160, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 55.644,21, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50294255520224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200515 e 202200516), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 55.644,21 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

14/12/2023, 16:43

Expedição de Edital - citação

13/12/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/11/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/11/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2023, 08:49

Juntado(a)

06/11/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/08/2023, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/06/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 19:29

Juntado(a)

26/05/2023, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/05/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/05/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:31

Juntado(a)

15/05/2023, 18:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/03/2023, 10:27

Determinada a citação

24/10/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:37