Execução Fiscal 5035093-07.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.395,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

LUCILENE MARIA SANTANA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/07/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2025, 23:59

Juntado(a)

29/05/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:06

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:37

Decisão interlocutória

03/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 11:23

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/07/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:29

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legal

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19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2025, 23:59

Juntado(a)

29/05/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:06

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:37

Decisão interlocutória

03/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 14:32

Decisão interlocutória

19/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2025, 06:31

Determinada a intimação

02/03/2025, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2025, 06:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2025, 03:00

Juntada de Petição

27/08/2024, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/03/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/03/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Juntado(a)

12/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:27

Decisão interlocutória

12/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:26

Juntada de Petição

12/03/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: LUCILENE MARIA SANTANA RAMOS EDITAL Nº 500002723708 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035093-07.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LUCILENE MARIA SANTANA RAMOS - 00371056713, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.395,82, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50350930720224025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 1104/20 e 280/22), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.395,82 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

14/12/2023, 16:43

Expedição de Edital - citação

13/12/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/10/2023, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

02/10/2023, 14:07

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

09/08/2023, 12:17

Juntado(a)

04/08/2023, 22:16

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 20:39

Juntada de certidão

07/07/2023, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 21:01

Juntado(a)

14/03/2023, 16:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2023, 18:37

Determinada a citação

01/12/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2025, 06:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:45

OUTROS

•30/11/2022, 14:22