Execução Fiscal 5026352-75.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 46.857,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLORIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:57

Decisão interlocutória

30/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/10/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/10/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

12/07/2024, 19:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 10:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 04:40

30/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/10/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/10/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:58

Juntada de certidão

12/07/2024, 19:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLORIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 500002723697 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026352-75.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FLORIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - 01303042000164, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 46.857,75, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50263527520224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 201400137 e 201600282), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 46.857,75 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

14/12/2023, 16:43

Expedição de Edital - citação

13/12/2023, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/09/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 22:03

Juntado(a)

13/09/2023, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/08/2023, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 03:00

Juntado(a)

05/07/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/05/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2023, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:20

Juntado(a)

04/05/2023, 19:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2023, 15:56

Determinada a citação

03/09/2022, 04:40

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:01