Execução Fiscal 5037345-80.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.587,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 17 REGIAO - CORECON - ES

CNPJ

Autor

JOSE BERNARDINO DOS SANTOS MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2025, 13:06

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:06

Decisão interlocutória

23/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2025, 23:59

Juntado(a)

24/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:40

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:27

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2025, 13:06

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:32

06/08/2025, 13:06

Decisão interlocutória

23/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2025, 23:59

Juntado(a)

24/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:40

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:27

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 17ª REGIÃO - CORECON - ES EXECUTADO: JOSE BERNARDINO DOS SANTOS MACEDO EDITAL Nº 500002723691 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037345-80.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JOSE BERNARDINO DOS SANTOS MACEDO - 06673317515, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.587,86, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50373458020224025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 17ª REGIÃO - CORECON - ES com base na CDA nº 0015/2022), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.587,86 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

14/12/2023, 16:44

Expedição de Edital - citação

13/12/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

17/11/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

13/09/2023, 13:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/07/2023, 13:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/07/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/05/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2023, 18:32

Determinada a citação

17/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 16:07