Execução Fiscal 5027254-96.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.579,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

HELIO XAVIER NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/03/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:47

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:08

Decisão interlocutória

30/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:18

Juntado(a)

18/09/2025, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/05/2025, 17:03

Juntado(a)

22/05/2025, 17:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/02/2025, 08:14

Juntado(a)

05/02/2025, 19:38

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/03/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:47

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 19:12

30/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:18

Juntado(a)

18/09/2025, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/05/2025, 17:03

Juntado(a)

22/05/2025, 17:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/02/2025, 08:14

Juntado(a)

05/02/2025, 19:38

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:57

Juntada de Petição

02/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: HELIO XAVIER NETO EDITAL Nº 500002723686 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027254-96.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de HELIO XAVIER NETO - 74038400620, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 27.579,72, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50272549620204025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 284417), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 27.579,72 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

14/12/2023, 16:44

Expedição de Edital - citação

13/12/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/11/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:02

Juntado(a)

06/11/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 18:31

Juntado(a)

06/06/2023, 18:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/03/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 10:26

Juntado(a)

05/10/2022, 10:25

Juntado(a)

15/08/2022, 17:13

Juntado(a)

03/05/2022, 19:18

Juntado(a)

13/01/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/09/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2021, 17:50

Despacho

06/09/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:27

Juntado(a)

27/08/2021, 17:26

Juntado(a)

17/08/2021, 20:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/03/2021, 19:54

Determinada a citação

30/11/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 05:58

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 16:52