Execução Fiscal 5031540-83.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 80.030,46
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
DENGO TRANSPORTES LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
EMERSON SANCIO
CPF
053.***.***-21
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/04/2026, 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2026, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
03/04/2026, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
03/04/2026, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
16/03/2026, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
16/03/2026, 14:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2026, 10:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2026, 10:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2026, 10:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2026, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/10/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/10/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 15:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
02/10/2025, 14:35
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Todas as movimentações
(67)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/04/2026, 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2026, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
03/04/2026, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
03/04/2026, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
16/03/2026, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
16/03/2026, 14:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2026, 10:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2026, 10:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2026, 10:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2026, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/10/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/10/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 15:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
02/10/2025, 14:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025, 19:45
Determinada a intimação
26/05/2025, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/01/2025, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/01/2025, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 16:47
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000395-69.2013.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 88
17/01/2025, 16:46
Juntado(a)
17/01/2025, 16:46
Juntada de certidão
11/09/2024, 11:11
Juntada de certidão
11/07/2024, 11:12
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/03/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2024, 03:00
Intimação por Edital
18/12/2023, 13:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
18/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
18/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DENGO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500002723674 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031540-83.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DENGO TRANSPORTES LTDA - 08650554000146, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 80.030,46, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50315408320214025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 324998 e 324999), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 80.030,46 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2023.
18/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
14/12/2023, 16:44
Expedição de Edital - citação
13/12/2023, 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/11/2023, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 18:31
Juntado(a)
09/11/2023, 17:41
Juntado(a)
16/08/2023, 11:53
Juntado(a)
09/05/2023, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/04/2023, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 17:45
Juntado(a)
21/03/2023, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/01/2023, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/01/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023, 14:20
Juntado(a)
17/01/2023, 14:20
Juntado(a)
17/01/2023, 14:16
Juntado(a)
17/01/2023, 14:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/09/2022, 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/09/2022, 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/09/2022, 15:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
24/05/2022, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
10/05/2022, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/04/2022, 18:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/04/2022, 18:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/04/2022, 18:41
Juntada de Petição
09/12/2021, 12:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/11/2021, 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021, 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
03/11/2021, 21:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2021, 15:25
Determinada a citação
30/08/2021, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021, 14:45
Distribuído por sorteio
30/08/2021, 10:11
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2021, 14:49