Cumprimento de sentença 5012138-70.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 385.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FRANCISCA ALVES FREITAS

CPF

Reu

FRANCISCO EDILSON FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORBA BARRETO COSTA

OAB/RJ 225109·CPF·Representa: Réu

ELAINE DOS SANTOS PACHECO

OAB/RJ 135900·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORBA BARRETO COSTA

OAB/RJ 225109·CPF·Representa: Réu

ELAINE DOS SANTOS PACHECO

OAB/RJ 135900·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA

OAB/RJ 222938·CPF·Representa: Réu

PAULA DE CARVALHO LUCAS

OAB/RJ 228928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

24/01/2025, 14:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 10:01

Baixa Definitiva

09/04/2024, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

09/04/2024, 14:21

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/04/2024, 10:11

Despacho

04/04/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 00:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/03/2024, 12:50

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

24/01/2025, 14:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 10:01

Baixa Definitiva

09/04/2024, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

09/04/2024, 14:21

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:58

09/04/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/04/2024, 10:11

Despacho

04/04/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 00:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/03/2024, 12:50

Despacho

22/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 11:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50121387020224025101

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO EDILSON FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORBA BARRETO COSTA (OAB RJ225109) ADVOGADO(A): ELAINE DOS SANTOS PACHECO (OAB RJ135900) ADVOGADO(A): DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA (OAB RJ222938) ADVOGADO(A): PAULA DE CARVALHO LUCAS (OAB RJ228928) APELANTE: FRANCISCA ALVES FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORBA BARRETO COSTA (OAB RJ225109) ADVOGADO(A): ELAINE DOS SANTOS PACHECO (OAB RJ135900) ADVOGADO(A): DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA (OAB RJ222938) ADVOGADO(A): PAULA DE CARVALHO LUCAS (OAB RJ228928) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5012138-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

14/08/2023, 15:58

Alterado o assunto processual

14/08/2023, 15:57

Alterado o assunto processual

14/08/2023, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

14/08/2023, 15:56

Juntada de Petição

10/08/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

02/08/2023, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/07/2023, 11:16

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

30/05/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

29/05/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 11:51

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 13:36

Despacho

12/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/05/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:40

Juntada de Petição

11/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/05/2023, 10:12

Despacho

03/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/05/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:34

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 12:04

Determinada a intimação

12/04/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

08/04/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/03/2023, 01:15

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 04:10

Despacho

13/03/2023, 04:10

Juntada de Petição

10/03/2023, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

06/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/12/2022, 01:08

Juntada de Petição

01/12/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 11:42

Despacho

17/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2022, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/09/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/09/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

04/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/09/2022, 01:16

Juntada de Petição

31/08/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 14:45

Despacho

25/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 01:31

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:38

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2022, 12:53

Despacho

15/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2022, 09:43

Despacho

08/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/07/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/07/2022, 01:34

Juntada de Petição

14/07/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2022, 12:29

Despacho

12/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:12

Juntada de Petição

13/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

10/06/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/06/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:36

Despacho

06/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 15:25

Juntada de Petição

06/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 18:46

Decisão interlocutória

06/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 18:37

Despacho

04/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

22/04/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/04/2022, 01:18

Juntada de Petição

07/04/2022, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2022, 12:38

Despacho

16/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 15:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

14/03/2022, 21:32

Juntada de Petição

11/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/03/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2022, 17:22

Não Concedida a tutela provisória

22/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 11:43

SENTENÇA

•03/07/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 04:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:58

SENTENÇA

•03/07/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 04:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:22