Execução Fiscal 5019228-95.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.441,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ

Autor

ARPA INDUSTRIA COMERCIO DE BRINDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO AUGUSTO CARVALHO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB/RJ 070932·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA BONAVITA DE AZEVEDO RODRIGUES

OAB/RJ 151384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

16/03/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/02/2026, 02:03

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 14:28

Juntada de Petição

05/02/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

16/03/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:35

12/02/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/02/2026, 02:03

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 14:28

Juntada de Petição

05/02/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:35

Determinada a intimação

06/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/11/2025, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 13:36

Determinada a intimação

16/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/09/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2025, 14:22

Expedição de ofício

09/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:25

Juntado(a)

08/05/2025, 13:21

Decisão interlocutória

03/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 26/02/2025 17:27:08)

26/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/02/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2024, 16:15

Expedição de ofício

13/11/2024, 23:51

Determinada a intimação

12/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/10/2024, 03:01

Juntado(a)

11/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 09:57

Despacho

12/08/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 11:52

Juntada de Petição

09/08/2024, 18:27

Decisão interlocutória

06/08/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/06/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

28/05/2024, 00:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

02/05/2024, 15:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2024, 09:51

Determinada a citação

24/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50192289520234025101

09/04/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO APELADO: ARPA INDUSTRIA COMERCIO DE BRINDES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5019228-95.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

18/12/2023, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 52,20 em 27/06/2023 Número de referência: 1060820

27/06/2023, 18:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

20/06/2023, 13:40

Recebido o recurso de Apelação

20/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/04/2023, 09:45

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:24

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:24

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2023, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 51,92 em 04/04/2023 Número de referência: 1028670

05/04/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2023, 20:23

Determinada a intimação

21/03/2023, 20:23

Alterado o assunto processual

21/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:32

SENTENÇA

•19/04/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 20:23