Embargos à Execução 5046746-02.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 126.596,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ROBERTA BRUM LAMIM RIGHETTI DA SILVA

CPF

Autor

JULIANA TEIXEIRA FERREIRA

CPF

Autor

LRFX COPACABANA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Autor

RENATA VIANNA LYRA

OAB/RJ 176638·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC

OAB/RJ 135011·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Autor

RENATA VIANNA LYRA

OAB/RJ 176638·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC

OAB/RJ 135011·CPF·Representa: Réu

FELIPE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 137820·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

01/05/2024, 01:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031170-66.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 80

24/04/2024, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031170-66.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107

24/04/2024, 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

23/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/04/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/04/2024, 13:20

Despacho

10/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50467460220194025101

19/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

01/05/2024, 01:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031170-66.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 80

24/04/2024, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031170-66.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107

24/04/2024, 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 07:40

23/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/04/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/04/2024, 13:20

Despacho

10/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50467460220194025101

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JULIANA TEIXEIRA FERREIRA (Sócio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) ADVOGADO(A): RENATA VIANNA LYRA (OAB RJ176638) APELADO: LRFX COPACABANA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Sociedade) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) ADVOGADO(A): RENATA VIANNA LYRA (OAB RJ176638) APELADO: ROBERTA BRUM LAMIM RIGHETTI DA SILVA (Sócio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) ADVOGADO(A): RENATA VIANNA LYRA (OAB RJ176638) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5046746-02.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

18/12/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO)

30/08/2023, 18:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084386 - CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC)

16/06/2022, 15:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

01/09/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 121 e 122

31/08/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/08/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/08/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/08/2021, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2021, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2021, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2021, 07:40

Despacho

05/08/2021, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 07:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

31/07/2021, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/07/2021, 03:00

Juntada de Petição

29/07/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/07/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/07/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/07/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/07/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 14:10

Julgado procedente o pedido

07/07/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 15:04

Despacho

30/06/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/04/2021, 01:17

Juntada de Petição

09/04/2021, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2021, 13:33

Juntada de Petição

23/02/2021, 23:16

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2021, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

05/02/2021, 04:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 82 e 83

27/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

27/01/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

27/01/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

27/01/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

27/01/2021, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 11:50

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO21

26/01/2021, 11:26

Remessa Interna - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

24/11/2020, 18:41

Determinada a intimação

24/11/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 12:07

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/10/2020, 18:05

Juntada de Petição

17/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 64 e 65

06/10/2020, 17:13

Juntada de Petição

02/10/2020, 19:27

Juntada de Petição

02/10/2020, 19:27

Juntada de Petição

02/10/2020, 19:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

30/09/2020, 04:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

04/09/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/08/2020, 06:58

Juntada de Petição

26/08/2020, 16:50

Juntada de Petição

26/08/2020, 16:50

Juntada de Petição

26/08/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 11:58

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2020, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/07/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 14:56

Juntada - Peças Digitalizadas

20/07/2020, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 04:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

17/03/2020, 03:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/03/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/03/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:31

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 13:31

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO21

03/03/2020, 15:39

Remessa Interna - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

03/02/2020, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

24/01/2020, 01:16

Juntada de Petição

30/12/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 21

18/12/2019, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/12/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2019, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

15/10/2019, 01:20

Juntada de Petição

10/10/2019, 15:24

Juntada de Petição

04/10/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/09/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2019, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 12:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA

19/09/2019, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

31/08/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/08/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 13:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 10:32

Distribuído por dependência - Número: 50311706620194025101

16/07/2019, 16:31

SENTENÇA

•07/07/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 13:55