Execução Fiscal 5001467-02.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 996,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

MACALL SERVICOS EM ALVENARIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO NAPOLEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

02/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 11:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

23/05/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2025, 15:34

Expedição de ofício

07/05/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 16:24

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

02/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 09:22

30/05/2025, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 11:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

23/05/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2025, 15:34

Expedição de ofício

07/05/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 16:24

Decisão interlocutória

09/01/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2024, 12:10

Expedição de ofício

12/09/2024, 15:03

Decisão interlocutória

15/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

06/03/2024, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

20/02/2024, 16:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/12/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/08/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: MACALL SERVICOS EM ALVENARIA LTDA EXECUTADO: PAULO SERGIO NAPOLEAO EDITAL Nº 500002077597 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MACALL SERVICOS EM ALVENARIA LTDA, CNPJ: 12713325000109 e PAULO SERGIO NAPOLEAO, CPF: 08926422704 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de PAULO SERGIO NAPOLEAO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 996,07 (novecentos e noventa e seis reais e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 28/01/2019, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50014670220194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de MACALL SERVICOS EM ALVENARIA LTDA e PAULO SERGIO NAPOLEAO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00644/2017 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001467-02.2019.4.02.5001/ES

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023

03/02/2023, 12:12

Expedição de Edital - citação

03/02/2023, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

27/07/2022, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

12/05/2022, 15:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/04/2022, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2021, 16:59

Decisão interlocutória

03/11/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/03/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2021, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 15:03

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:48

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02S)

21/07/2020, 21:17

Despacho/Decisão - de Expediente

14/04/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 09:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/04/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/02/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/02/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 13:33

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/02/2020, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 13:33

Juntada - Peças Digitalizadas

19/11/2019, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

26/10/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

20/07/2019, 01:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 21:03

Juntada de certidão

27/06/2019, 18:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2019, 18:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/03/2019, 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 08:47