Cumprimento de sentença 0024168-04.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0024168-04.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024168-04.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIO EUGENIO GOMES ADVOGADO(A): MONICA REZENDE SOUZA ARAÚJO PEREIRA (OAB MT032085O) ADVOGADO(A): ELANA CATARINA MONTEIRO MAYER (OAB MT027329O) ADVOGADO(A): AYNHOA RIBAS BETINI (OAB MT029594O) EXEQUENTE: MARCIA DE SOUZA FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): IGOR FERNANDO PORTELA SALES (OAB MT025098O) EXECUTADO: SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (OAB RJ141193) EXECUTADO: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB RJ100618) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 104 INTIME-SE o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15,observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação(art. 525 do CPC/15). 6) Decorrido o prazo assinalado in albis do item 5.1, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que for de seu direito e para juntar aos autos planilha atualizada da dívida exequendo no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1) Atendido, VENHAM-ME os autos conclusos. 6.2) Sem manifestação, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC. Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC. Após, conclusos. Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.

16/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(17)