Apelação / Remessa Necessária 5062048-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

FABRICIA KELLY MENEGHINI

CPF

Reu

LISLIE SCHOENSTATT ABRAM OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO

OAB/RJ 160305·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Réu

SAULO GUAPYASSU VIANNA

OAB/RJ 165441·CPF·Representa: Réu

IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES

OAB/RJ 259236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 16:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

23/09/2025, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31

23/09/2025, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 08:18

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

23/09/2025, 08:18

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

Documentos

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 09:14

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 16:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

23/09/2025, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31

23/09/2025, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 08:18

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

23/09/2025, 08:18

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21

22/09/2025, 18:48

Sentença desconstituída - por maioria

18/09/2025, 09:14

Juntada de Petição

08/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

08/09/2025, 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

08/09/2025, 13:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

05/09/2025, 12:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP

04/09/2025, 17:21

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31

04/09/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/09/2025, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

14/08/2025, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 214

14/08/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

31/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2025, 16:19

Recebidos os autos - RJRIO28 -> TRF2

30/07/2025, 13:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/07/2025, 13:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

04/07/2024, 11:53

Transitado em Julgado

04/07/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/05/2024, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

07/05/2024, 14:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

02/05/2024, 19:01

Juntada de Petição

02/05/2024, 18:59

Juntado(a)

02/05/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

18/04/2024, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 181

18/04/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/04/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/04/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

09/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 15

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 11:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/02/2024, 11:58

Juntada de Petição

21/02/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

15/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

15/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

15/02/2024, 10:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

08/02/2024, 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/02/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 264

15/12/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

13/12/2023, 19:12

Distribuído por prevenção - Número: 50145427120224020000/TRF2

02/06/2023, 14:12

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:42

Anexo

•02/05/2024, 18:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/02/2024, 20:12

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 16:57

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:39