5002249-63.2020.4.02.5101

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Orgao julgador

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JOSE FRANCISCO BRANCO SETTE

CPF 351.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELLEN MEDAS DA ROCHA

OAB/RJ 202447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 363

17/03/2026, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2026, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2026, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363

10/02/2026, 13:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/02/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2026, 13:06

Despacho

15/01/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

12/01/2026, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357 - Ciência Tácita

07/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/12/2025, 21:24

Despacho

28/12/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2025, 21:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2025, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5115570-03.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20

09/12/2025, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:51