Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5106957-33.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

FGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS

CNPJ

Reu

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CNPJ

Reu

MMV SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDER CARASCOSO DA SILVA

OAB/RJ 218858·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS

OAB/RJ 129401·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

VANESSA DA CONCEICAO FREIXO

OAB/RJ 107824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/06/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:31

Extinto o processo por desistência

07/06/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:00

Despacho

16/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/04/2024, 03:04

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/06/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 11:00

07/06/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:31

Extinto o processo por desistência

07/06/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:00

Despacho

16/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/04/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/04/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:19

Despacho

19/03/2024, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/03/2024, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 07:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 51069573320214025101

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WANDER CARASCOSO DA SILVA (OAB RJ218858) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (OAB RJ129401) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MMV SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (OAB RJ107824) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5106957-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 304) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

10/11/2022, 12:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

10/11/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/09/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/08/2022, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2022, 14:18

Despacho

15/08/2022, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 16:57

Julgado improcedente o pedido

29/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/04/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/03/2022, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:05

Juntada de Petição - MMV SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI (RJ107824 - VANESSA DA CONCEICAO FREIXO)

14/03/2022, 05:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

16/02/2022, 04:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

08/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/02/2022, 18:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/02/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/12/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

28/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/11/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 12:31

Expedição de Carta pelo Correio - citação

18/11/2021, 15:04

Não Concedida a tutela provisória

18/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/11/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/11/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/11/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/11/2021, 15:33

Decisão interlocutória

04/11/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/11/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2021, 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENCIA DA REPUBLICA - EXCLUÍDA

02/10/2021, 05:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - EXCLUÍDA

02/10/2021, 05:50

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:18

SENTENÇA

•29/06/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:33

OUTROS

•03/11/2021, 12:29

OUTROS

•03/11/2021, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 14:00

OUTROS

•01/10/2021, 15:59

OUTROS

•01/10/2021, 15:59