Recurso Especial 5014905-24.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 19

Partes do Processo

MATHEUS CANELLAS RAMOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ATTISANO

CPF

Reu

MARIO ATTISANO

CPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

HENRIQUE JOSE ATTISANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:15

Conhecido o recurso de MATHEUS CANELLAS RAMOS e não-provido

05/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 09:41

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/06/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/05/2024, 13:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2024, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2024, 13:27

Decisão

•28/05/2024, 13:27