Apelação Cível 0184600-31.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.517,81

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CRISTOVAM MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

10/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

19/07/2022, 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 16:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:38

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86

15/06/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

15/06/2022, 07:27

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

10/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

PETIÇÃO

•26/07/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:36

26/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

19/07/2022, 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 16:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:38

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86

15/06/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

15/06/2022, 07:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2022, 13:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB14 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

18/04/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/04/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2022, 10:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

30/03/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 10:56

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:38