Cumprimento de sentença 0001925-41.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEnsino Médio RegularEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

JANINA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 09:41

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2025, 18:54

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2025, 22:55

Determinada a intimação

11/06/2025, 05:44

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/05/2025, 03:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/05/2025, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030604-10.2024.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/02/2025, 21:30

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 05:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:54

01/09/2025, 09:41

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2025, 18:54

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2025, 22:55

Determinada a intimação

11/06/2025, 05:44

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/05/2025, 03:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/05/2025, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030604-10.2024.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/02/2025, 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024182 processada no TRF2 com o no. 50306041020244029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

03/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024182

29/11/2024, 18:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024182

29/11/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/11/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500024182

22/10/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/08/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/08/2024, 12:16

Determinada a intimação

22/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:56

Juntada de Petição

15/08/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

27/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:15

Determinada a intimação

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 17:57

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00019254120184025001/TRF2

07/06/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: LUCAS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001925-41.2018.4.02.5001/ES (Aditamento: 360) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: LUCAS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001925-41.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

18/12/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04S)

05/09/2023, 16:48

Alterado o assunto processual - De: - Para: Ensino Médio Regular

18/08/2023, 15:36

Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF

22/03/2021, 17:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 17:41

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

09/05/2019, 15:49

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/05/2019, 14:02

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/05/2019, 14:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/04/2019, 17:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

22/03/2019, 16:06

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

22/03/2019, 16:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

22/03/2019, 13:06

CERTIDAO - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

18/03/2019, 18:31

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/03/2019, 12:05

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/03/2019, 12:04

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/03/2019, 12:03

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/03/2019, 12:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

08/03/2019, 18:09

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

08/03/2019, 18:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

13/02/2019, 16:16

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

13/02/2019, 16:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

13/02/2019, 13:26

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

13/02/2019, 13:25

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

13/02/2019, 13:24

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

12/02/2019, 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

07/02/2019, 12:49

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

07/02/2019, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

31/01/2019, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

30/11/2018, 13:36

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

30/11/2018, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/11/2018, 18:40

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/11/2018, 18:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

23/11/2018, 15:28

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

23/11/2018, 15:27

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

23/11/2018, 15:23

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

23/11/2018, 15:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

22/11/2018, 18:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

22/11/2018, 18:35

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

16/07/2018, 12:33

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

16/07/2018, 12:32

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

16/07/2018, 12:31

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

16/07/2018, 12:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

22/06/2018, 14:50

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

22/06/2018, 14:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

21/06/2018, 18:27

Devolução de Remessa - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

21/06/2018, 18:26

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/06/2018, 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/06/2018, 12:12

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/06/2018, 12:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/06/2018, 16:40

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/06/2018, 16:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/06/2018, 15:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

15/06/2018, 17:29

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

15/06/2018, 17:27

Devolução de Remessa - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

15/06/2018, 17:26

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/06/2018, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/05/2018, 13:28

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/05/2018, 13:19

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

16/05/2018, 11:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

16/05/2018, 11:06

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

02/04/2018, 13:09

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

02/04/2018, 13:08

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

02/04/2018, 13:07

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/03/2018, 15:58

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

16/03/2018, 17:55

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

19/02/2018, 13:37

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

06/02/2018, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

02/02/2018, 13:19

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

02/02/2018, 13:18

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

01/02/2018, 14:37

CERTIDAO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

01/02/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

01/02/2018, 13:02

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

01/02/2018, 12:09

CERTIDAO - AJG - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

01/02/2018, 12:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

01/02/2018, 12:01

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/01/2018, 18:23

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/01/2018, 18:22

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

29/01/2018, 12:55

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

29/01/2018, 12:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 13:26

SENTENÇA

•16/07/2018, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 18:23