Apelação / Remessa Necessária 5001215-96.2020.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

31/03/2026, 14:11

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 20:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001215962020402511920240719133248

19/07/2024, 13:32

Recurso Especial Admitido

18/07/2024, 17:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/07/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2024, 18:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 18:42

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

31/03/2026, 14:11

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 20:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001215962020402511920240719133248

19/07/2024, 13:32

Recurso Especial Admitido

18/07/2024, 17:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:09

18/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/07/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2024, 18:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

09/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/05/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/05/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2024, 07:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/05/2024, 07:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2024, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

18/04/2024, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55

18/04/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

17/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

12/04/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50 e 62

12/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/03/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 12:08

Determinada a intimação

14/03/2024, 00:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

14/03/2024, 00:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

11/03/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50

26/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

23/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/02/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

09/02/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 18:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2024, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/01/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/01/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

29/01/2024, 22:59

Despacho

29/01/2024, 22:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

26/01/2024, 12:11

Juntada de Petição

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:48

Indeferido o pedido

18/12/2023, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

18/12/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 100

15/12/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

14/12/2023, 12:29

Juntada de Petição

14/12/2023, 11:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

14/11/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2023, 17:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

09/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

09/11/2023, 17:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

09/11/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:48

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 07:48

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 00:46

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 14:09

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:37

Anexo

•14/12/2023, 11:29

Anexo

•14/12/2023, 11:29

Anexo

•14/12/2023, 11:29