Cumprimento de sentença 5000071-45.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.012,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

VALDECI SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/11/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/11/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091855-45.2024.4.02.9666/TRF (VALDECI SILVA)

30/10/2024, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091856-30.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/09/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:19

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:17

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/11/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/11/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 12:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 12:35

04/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091855-45.2024.4.02.9666/TRF (VALDECI SILVA)

30/10/2024, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091856-30.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/09/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:19

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:17

Despacho

17/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2024, 07:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018731 processada no TRF2 com o no. 50918554520244029666/TRF (VALDECI SILVA)

14/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018731 processada no TRF2 com o no. 50918554520244029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018731 processada no TRF2 com o no. 50918563020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500018731

10/09/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/08/2024, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500018731

22/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/08/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/07/2024, 12:35

Juntada de Petição

25/07/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/05/2024, 06:55

Determinada a intimação

17/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/05/2024, 17:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

14/05/2024, 12:47

Transitado em Julgado

14/05/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/04/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/04/2024, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALDECI SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000071-45.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 334) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 334

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 21:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/12/2023, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALDECI SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000071-45.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 122

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/08/2023, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

24/08/2023, 13:26

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/07/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/07/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 21:18

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 10:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/04/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/04/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDECI SILVA <br/> Data: 20/04/2023 às 09:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

29/03/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2023, 08:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/02/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/02/2023, 18:15

Determinada a intimação

16/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 12:18

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/01/2023, 10:40

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

09/01/2023, 10:40

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:05

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:05

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 21:22

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 22:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 14:36

SENTENÇA

•26/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:19