Execução Fiscal 5071523-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.027,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

F. L. FERREIRA COMERCIO DE GESSO

CNPJ

Reu

FERNANDA DE LIMA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2026, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 06:15

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:27

Juntada de Petição

03/11/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/10/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2023, 15:12

Determinada a intimação

29/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 16:08

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/07/2023, 21:26

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2026, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 06:15

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:27

Juntada de Petição

03/11/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/10/2023, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/10/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2023, 15:12

Determinada a intimação

29/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 16:08

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/07/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/07/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 19:14

Juntada de Petição

14/07/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/06/2023, 23:59

Expedição de ofício

14/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/06/2023, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2023 17:29:26)

05/06/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/06/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/05/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: F. L. FERREIRA COMERCIO DE GESSO EXECUTADO: FERNANDA DE LIMA FERREIRA EDITAL Nº 510009545902 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA F. L. FERREIRA COMERCIO DE GESSO, PROCESSO 50715235120194025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) F. L. FERREIRA COMERCIO DE GESSO, CNPJ: 09282244000189 e FERNANDA DE LIMA FERREIRA, CPF: 12553002726, para, querendo, opor Embargos à Execução, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 173024241019). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 01/02/2023, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071523-51.2019.4.02.5101/RJ

07/02/2023, 00:00

Intimação por Edital

06/02/2023, 23:22

Intimação por Edital

06/02/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 23:21

Expedição de Edital - intimação

06/02/2023, 17:04

Determinada a intimação

31/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

17/01/2023, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2022, 10:45

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/11/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

16/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

16/09/2022, 02:00

Intimação por Edital

15/09/2022, 03:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 03:38

Expedição de Edital - intimação

14/09/2022, 19:48

Determinada a intimação

12/09/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/09/2022, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2022, 23:59

Despacho

18/08/2022, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 22:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2022, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

20/05/2022, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

18/05/2022, 15:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66

18/05/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

28/03/2022, 09:20

Expedição de mandado - RJSPESECMA

23/03/2022, 20:33

Juntado(a)

22/03/2022, 17:07

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:57

Decisão interlocutória

18/02/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/01/2022, 02:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

14/01/2022, 21:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2021, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

10/11/2021, 07:57

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

25/05/2021, 17:52

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/05/2021, 12:47

Juntada de Petição

22/05/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/05/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/05/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

19/05/2021, 13:18

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:59

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

19/11/2020, 19:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 42

19/11/2020, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

09/11/2020, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:23

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:23

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/06/2020, 22:34

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

02/06/2020, 04:23

Intimação em Secretaria

26/05/2020, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

26/05/2020, 03:20

Intimação em Secretaria

18/05/2020, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

16/05/2020, 03:59

Intimação em Secretaria

31/03/2020, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

31/03/2020, 03:20

Juntada de Petição

18/02/2020, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

13/02/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/02/2020, 23:59

Disponibilização de Edital - no dia 03/02/2020

04/02/2020, 02:00

Intimação por Edital

31/01/2020, 18:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/02/2020

31/01/2020, 18:21

Expedido Edital - citação

31/01/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 14:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/01/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 20:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 09:39

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/01/2020, 13:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 13:42

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/12/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/12/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/12/2019, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/12/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/12/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/11/2019, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/10/2019, 10:50

Expedição de mandado - RJSPESECMA

18/10/2019, 19:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/10/2019, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 23:24

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 10:38