Recurso de Medida Cautelar Cível 5035982-24.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

DANIELA FRANCO HILARIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROCHA & MENDONCA ADVOGADOS

OAB/ES 036296·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

14/02/2025, 15:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

08/11/2024, 18:06

Baixa Definitiva

07/03/2024, 12:07

Transitado em Julgado

07/03/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/03/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 21:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 21:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/01/2024, 01:02

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

14/02/2025, 15:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

08/11/2024, 18:06

Baixa Definitiva

07/03/2024, 12:07

Transitado em Julgado

07/03/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 21:22

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:50

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/03/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 21:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 21:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/01/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIELA FRANCO HILARIO ADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5035982-24.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 210

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/11/2023, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/09/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/09/2023, 17:16

Prejudicado o recurso

18/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:50

Distribuído por dependência - Número: 50317515120234025001/ES

12/09/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:12