Cumprimento de sentença 5006864-34.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

RICHARD DE OLIVEIRA MARTINS TEIXEIRA

CPF

Autor

KARLA GABRIELA TEIXEIRA DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 18:08

Despacho

11/03/2024, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

07/03/2024, 10:07

Transitado em Julgado

07/03/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:57

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 18:08

Despacho

11/03/2024, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 20:56

07/03/2024, 10:07

Transitado em Julgado

07/03/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 20:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/12/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/12/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/12/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/12/2023, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RICHARD DE OLIVEIRA MARTINS TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Caroline Bonacossa Lima (OAB ES028514) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: KARLA GABRIELA TEIXEIRA DE SOUZA MARTINS (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006864-34.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 314) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 314

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

25/09/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:48

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/07/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

23/06/2023, 20:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

19/04/2023, 17:15

Expedição de mandado - ESCACSECMA

13/04/2023, 12:56

Juntada de Petição

08/03/2023, 17:32

Juntada de Petição

30/01/2023, 21:26

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 11:05

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/11/2022, 17:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

30/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:24

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2022, 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/10/2022, 17:42

Não Concedida a tutela provisória

12/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/10/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 22:48

SENTENÇA

•15/08/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 10:19