Cumprimento de sentença 5002632-64.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

LUISA DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB/ES 017177·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:19

Juntado(a)

21/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 18:30

Despacho

24/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/02/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/02/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2025, 16:08

Decisão interlocutória

03/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/12/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/12/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 06:42

Determinada a intimação

03/12/2024, 06:42

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:19

Juntado(a)

21/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 18:30

Despacho

24/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/02/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/02/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2025, 16:08

Decisão interlocutória

03/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/12/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/12/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 06:42

Determinada a intimação

03/12/2024, 06:42

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 00:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2024, 00:30

Juntada de Petição

21/11/2024, 10:02

Juntada de Petição

18/11/2024, 14:21

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/11/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5089232-08.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5089231-23.2024.4.02.9666/TRF (LUISA DA CUNHA)

30/10/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2024, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017100 processada no TRF2 com o no. 50892312320244029666/TRF (LUISA DA CUNHA)

06/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017100 processada no TRF2 com o no. 50892312320244029666/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017100 processada no TRF2 com o no. 50892320820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

06/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500017100

03/09/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/08/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/08/2024, 10:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500017100

06/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 21:17

Determinada a intimação

11/07/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:48

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/05/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 18:22

Determinada a intimação

08/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2024, 18:03

Determinada a intimação

09/03/2024, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/03/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 18:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

07/03/2024, 10:07

Transitado em Julgado

07/03/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 20:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUISA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: PATRICIA BINDA Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002632-64.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 322) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 322

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/08/2023, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

15/08/2023, 23:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/08/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/07/2023, 16:49

Determinada a intimação

12/07/2023, 16:49

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/05/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 08:44

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 04:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

15/02/2023, 10:26

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2023, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

07/12/2022, 15:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/12/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2022, 14:44

Despacho

17/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2022, 13:56

Juntada de Petição

09/10/2022, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/08/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUISA DA CUNHA <br/> Data: 23/09/2022 às 09:40. <br/> Local: Drª Patrícia Binda - MEDICINA DO TRABALHO - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Perito: PATRICIA BINDA

28/07/2022, 19:24

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 9

28/07/2022, 19:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

28/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUISA DA CUNHA <br/> Data: 09/09/2022 às 09:40. <br/> Local: Drª Patrícia Binda - MEDICINA DO TRABALHO - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Perito: PATRICIA BINDA

28/07/2022, 15:27

Despacho

18/07/2022, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2022, 10:46

Determinada a citação

29/06/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 23:03

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 06:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 20:57

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2023, 10:51

SENTENÇA

•12/04/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 10:46