Embargos à Execução Fiscal 5049364-46.2021.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5049364-46.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTA BKO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA INTERESSADO: EDITORA JB S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5049364-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTA BKO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA INTERESSADO: EDITORA JB S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5049364-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

25/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2022, 11:57

Recebido o recurso de Apelação

20/05/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/05/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 09:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 11:57

SENTENÇA

•20/04/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTA BKO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA INTERESSADO: EDITORA JB S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5049364-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

07/02/2023, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Recebido o recurso de Apelação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(27)

legal