Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002617-10.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

VANILDA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/07/2024, 12:17

Juntada de Petição

22/07/2024, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/06/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

10/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/05/2024, 11:41

Despacho

10/05/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 19:06

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/07/2024, 12:17

Juntada de Petição

22/07/2024, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/06/2024, 08:30

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

10/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/05/2024, 11:41

Despacho

10/05/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2024, 09:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03

07/03/2024, 10:07

Transitado em Julgado

07/03/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/02/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/01/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 20:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 20:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/12/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/12/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VANILDA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002617-10.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 330) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 330

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

22/09/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/09/2023, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/08/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/08/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/08/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/08/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2023, 12:15

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/07/2023, 15:05

Juntado(a)

15/06/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:22

Juntada de Petição

20/04/2023, 10:38

Juntada de Petição

21/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/03/2023, 13:13

Juntado(a)

20/03/2023, 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/02/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 35

09/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/12/2022, 07:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANILDA MOREIRA <br/> Data: 10/11/2022 às 10:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

10/10/2022, 15:48

Juntada de Petição

21/09/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/09/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

03/09/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/08/2022, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

19/07/2022, 19:40

Expedição de mandado - ESCACSECMA

14/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2022, 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 10:52

Juntada de Petição

04/07/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2022, 15:19

Não Concedida a tutela provisória

27/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 21:47

Determinada a intimação

25/05/2022, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 13:48

Determinada a intimação

08/04/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 10:34

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 20:58

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 17:30

SENTENÇA

•26/07/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 13:48