Recurso Especial 5025642-55.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/03/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:55

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

24/02/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

24/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 19:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2024, 15:01

Documentos

-

•05/02/2024, 15:00

-

•05/02/2024, 14:59

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•05/02/2024, 14:59

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•05/02/2024, 14:58

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•05/02/2024, 14:58

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•05/02/2024, 14:57

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•05/02/2024, 14:57

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•05/02/2024, 14:57

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•05/02/2024, 14:57