Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006672-04.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JUCIMAR LUIZ BINDELI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONES FONTOURA DE SOUZA

OAB/ES 009381·CPF·Representa: Autor

EDIONE MANCINI FIGUEIRA

OAB/ES 019433·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109643-72.2024.4.02.9666/TRF (JUCIMAR LUIZ BINDELI)

29/11/2024, 02:34

Baixa Definitiva

29/10/2024, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020712 processada no TRF2 com o no. 51096437220244029666/TRF (JUCIMAR LUIZ BINDELI)

29/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020712

25/10/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/10/2024, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020712

07/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2024, 14:14

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109643-72.2024.4.02.9666/TRF (JUCIMAR LUIZ BINDELI)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:13

Reportar Problema

legal

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29/11/2024, 02:34

Baixa Definitiva

29/10/2024, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020712 processada no TRF2 com o no. 51096437220244029666/TRF (JUCIMAR LUIZ BINDELI)

29/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020712

25/10/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/10/2024, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020712

07/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2024, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007111-78.2024.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 6

07/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/09/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/09/2024, 10:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020712

12/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074905-58.2024.4.02.9666/TRF (RONES FONTOURA DE SOUZA)

31/08/2024, 03:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50071117820244029388/TRF2

20/08/2024, 19:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50071117820244029388/TRF2

20/08/2024, 10:39

Despacho

08/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/08/2024, 13:45

Juntada de Petição

08/08/2024, 13:44

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015342 processada no TRF2 com o no. 50071117820244029388/TRF (JUCIMAR LUIZ BINDELI)

01/08/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015342 processada no TRF2 com o no. 50749055820244029666/TRF (RONES FONTOURA DE SOUZA)

01/08/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015342

30/07/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/07/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/07/2024, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015342

12/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 15:58

Juntada de Petição

14/06/2024, 09:21

Juntada de Petição

14/06/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2024, 18:11

Despacho

05/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/04/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03

08/03/2024, 07:27

Transitado em Julgado

08/03/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/02/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JUCIMAR LUIZ BINDELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RONES FONTOURA DE SOUZA (OAB ES009381) ADVOGADO(A): EDIONE MANCINI FIGUEIRA (OAB ES019433) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006672-04.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 395) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 23:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 23:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 395

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/09/2023, 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

26/09/2023, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

26/09/2023, 16:11

Juntada de Petição

24/09/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

21/09/2023, 16:38

Despacho

21/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

24/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/06/2023, 18:23

Juntada de Petição

26/06/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 14:19

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

20/12/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2022, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2022, 11:40

Juntada de Petição

03/10/2022, 09:50

Determinada a intimação

20/09/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 11:43

Alterado o assunto processual

20/09/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:35

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 16:50

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 23:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 15:49

SENTENÇA

•10/05/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:33

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/09/2022, 09:45