Apelação / Remessa Necessária 5110230-20.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BLUE LOGISTICA INTEGRADA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL

OAB/RJ 218064·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL

OAB/RJ 218064·CPF·Representa: Réu

MARLON DOS SANTOS MATTOS

OAB/RJ 143444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/09/2023, 17:45

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/09/2023, 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/08/2023, 10:16

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/08/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/08/2023, 19:21

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 15:01

06/09/2023, 17:45

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/09/2023, 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/08/2023, 10:16

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/08/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/08/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2023, 19:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/08/2023 15:02:17)

17/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/08/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/07/2023, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/06/2023, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 21:16

Juntado(a)

23/05/2023, 13:00

Juntado(a)

19/05/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/05/2023, 01:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/05/2023, 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

03/05/2023, 16:33

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:44

Juntado(a)

02/05/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2023, 20:22

Juntada de certidão

02/05/2023, 20:19

Juntada de certidão

02/05/2023, 20:16

Juntada de Petição

28/04/2023, 17:49

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

26/04/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

17/04/2023, 12:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

17/04/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/04/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/03/2023, 16:52

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/03/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 20:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2023, 13:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/02/2023, 22:31

Juntado(a)

28/02/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2023, 16:22

Juntado(a)

10/02/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 20:48

Juntada de certidão

10/02/2023, 20:46

Juntada de certidão

10/02/2023, 20:26

Juntada de Petição

10/02/2023, 19:11

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 176

03/02/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/01/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/11/2022, 13:56

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

16/11/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

14/11/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2022, 19:22

Juntada de certidão

07/11/2022, 19:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

07/11/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:09

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 22:31