Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000375-72.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

DULCE DE SOUZA MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE DA SILVA

OAB/ES 036705·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES

OAB/ES 012938·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:49

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002478-29.2025.4.02.9666/TRF (DULCE DE SOUZA MORAES)

01/03/2025, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 14:34

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027199 processada no TRF2 com o no. 50024782920254029666/TRF (DULCE DE SOUZA MORAES)

30/01/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500027199

24/01/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/12/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/12/2024, 19:42

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

29/03/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:37

07/03/2025, 12:49

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002478-29.2025.4.02.9666/TRF (DULCE DE SOUZA MORAES)

01/03/2025, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 14:34

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027199 processada no TRF2 com o no. 50024782920254029666/TRF (DULCE DE SOUZA MORAES)

30/01/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500027199

24/01/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/12/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/12/2024, 19:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500027199

04/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/11/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/10/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/10/2024, 21:50

Determinada a intimação

07/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 09:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

16/07/2024, 12:17

Transitado em Julgado

16/07/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/06/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/06/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 18:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/06/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DULCE DE SOUZA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000375-72.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 257) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

17/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/05/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 257

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/01/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/01/2024, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 10:53

Despacho

09/01/2024, 10:53

Retirado de pauta

09/01/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DULCE DE SOUZA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000375-72.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 592) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

18/12/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 23:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 23:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 592

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Juntado(a)

27/11/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2023, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

25/08/2023, 18:50

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/08/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

01/08/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 17:48

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 23/02/2023 13:30. Refer. Evento 25

24/02/2023, 12:43

Juntada de Petição

23/02/2023, 10:18

Juntada de Petição

23/02/2023, 10:18

Juntada de Petição

17/02/2023, 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 23/02/2023 13:30

30/01/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/12/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2022, 21:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/04/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/04/2022, 18:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:28

Determinada a citação

11/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 09:55

Juntada de Petição

18/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 19:01

Determinada a intimação

03/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 10:43

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 23:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 19:00

SENTENÇA

•26/06/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:30