Apelação Cível 5132227-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.425,44

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TRANSPORTADORA LINDOTE LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR LEONARDO SILVA GOMES

OAB/RJ 165635·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

05/04/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

05/02/2024, 13:57

Sentença confirmada - por unanimidade

02/02/2024, 12:36

Lavrada Certidão

28/01/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 20:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 20:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21

15/12/2023, 19:56

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

05/04/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

05/04/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 13:57

EXTRATO DE ATA

•02/02/2024, 12:36

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

05/02/2024, 13:57

Sentença confirmada - por unanimidade

02/02/2024, 12:36

Lavrada Certidão

28/01/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 20:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 20:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21

15/12/2023, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/12/2023, 19:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/12/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 12:33