Apelação Cível 0002645-76.2003.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.338,37

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA CARAPEBUS LTDA

CNPJ

Reu

CONCEICAO APARECIDA ALVARENGA PINTO

CPF

Reu

TOLET ALVARENGA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

03/04/2023, 19:52

Transitado em Julgado

03/04/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/03/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

09/02/2023, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

03/04/2023, 19:52

Transitado em Julgado

03/04/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/03/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 10:25

Documentos

PETIÇÃO

•23/03/2023, 21:30

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

09/02/2023, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

01/12/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

01/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

29/06/2022, 17:39

Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2

29/06/2022, 13:33

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/06/2022, 13:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

23/02/2021, 10:53

Trânsito em Julgado - Data: 23/02/2021

23/02/2021, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

23/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

02/02/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/12/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2020, 17:49

Juntada - Julgamento

18/11/2020, 11:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

18/11/2020, 11:32

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

13/11/2020, 14:30

Juntada - Julgamento

11/11/2020, 12:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00:00</b>

27/10/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/10/2020, 16:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 222

22/10/2020, 16:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

14/10/2020, 16:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

28/08/2020, 12:16

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

27/08/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 14:48

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•18/11/2020, 11:32

EXTRATO DE ATA

•13/11/2020, 14:30