Apelação Cível 5103100-76.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.846.427,70

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANIBAL FARIA AFONSO

CPF 074.***.***-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

04/03/2024, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

04/03/2024, 18:47

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GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO

OAB/RJ 149052•Representa: ATIVO

RAFAEL JOSE DA COSTA

OAB/RJ 093011•Representa: ATIVO

SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA

OAB/RJ 090306•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/11/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/11/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:36

Negado seguimento a Recurso Especial

24/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/05/2023, 08:53

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/11/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:01

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