Apelação Cível 0502823-22.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DO NASCIMENTO DEL FIACO

OAB/DF 015903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

05/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/02/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

06/02/2024, 12:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/02/2024, 14:26

Lavrada Certidão

28/01/2024, 16:43

Todas as movimentações(93)

Transitado em Julgado

05/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

05/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 12:59

EXTRATO DE ATA

•02/02/2024, 14:26

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/02/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

06/02/2024, 12:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/02/2024, 14:26

Lavrada Certidão

28/01/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

18/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 20:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 20:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 133

15/12/2023, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/12/2023, 19:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/12/2023, 17:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18

30/11/2023, 16:59

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

29/11/2023, 12:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

28/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2023, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

11/03/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/03/2021, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

05/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 59

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/12/2020, 00:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/12/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 22:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

14/12/2020, 21:36

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/12/2020, 21:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2020, 16:10

Juntada de certidão

11/12/2020, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/12/2020, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/12/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

04/12/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/11/2020, 10:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 42

28/10/2020, 23:33

Juntada de Petição

28/10/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/10/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/10/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 22:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/10/2020, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/10/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/10/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/10/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/10/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/10/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/10/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/10/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/10/2020, 18:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

15/10/2020, 13:25

Juntada - Julgamento

15/10/2020, 13:25

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/10/2020, 17:09

Juntada de certidão

23/09/2020, 00:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00:00</b>

17/09/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2020, 20:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 23

15/09/2020, 20:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/09/2020, 23:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

05/08/2020, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

05/08/2020, 01:49

Intimação em Secretaria

24/07/2020, 02:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11

24/07/2020, 02:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/07/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/07/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/07/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/07/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 19:40

Juntada - Julgamento

08/07/2020, 18:14

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

06/07/2020, 15:50

Lavrada Certidão

22/06/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2020, 18:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 18

07/06/2020, 18:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

05/06/2020, 18:13

Distribuído por prevenção - Número: 00004242020184020000

09/10/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 22:59

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 13:25

EXTRATO DE ATA

•12/10/2020, 17:09

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 18:14

EXTRATO DE ATA

•06/07/2020, 15:50