Execução Fiscal 5095549-16.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 4.687,79
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
PAULO ROBERTO DE SOUSA OLIVEIRA
CPF
117.***.***-09
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO BRITO DE SOUZA
CPF
116.***.***-04
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·
Representa: Autor
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB/RJ 067381
·
CPF
004.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2026, 16:15
Juntada de Petição
03/12/2025, 11:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
11/11/2025, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/11/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
31/10/2025, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/10/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2025, 18:47
Juntado(a)
22/10/2025, 18:47
Despacho
13/10/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2025, 09:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2025, 09:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087182920254020000/TRF2
10/10/2025, 07:29
Juntada de Petição
09/10/2025, 08:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/09/2025, 14:03
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2026, 16:15
Juntada de Petição
03/12/2025, 11:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
11/11/2025, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/11/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
31/10/2025, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/10/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2025, 18:47
Juntado(a)
22/10/2025, 18:47
Despacho
13/10/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2025, 09:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2025, 09:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087182920254020000/TRF2
10/10/2025, 07:29
Juntada de Petição
09/10/2025, 08:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/09/2025, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/09/2025, 01:03
Juntada de peças digitalizadas
19/09/2025, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2025, 13:08
Expedição de ofício
11/09/2025, 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/09/2025, 22:49
Juntado(a)
07/09/2025, 22:49
Despacho
19/08/2025, 19:01
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 11:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087182920254020000/TRF2
14/08/2025, 18:34
Juntada de Petição
29/07/2025, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/07/2025, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/07/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025, 11:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087182920254020000/TRF2
30/06/2025, 15:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/06/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 15:53
Juntado(a)
27/05/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 15:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 11:26
Juntada de Petição
16/05/2025, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/05/2025, 23:59
Determinada a intimação
28/04/2025, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/01/2025, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/12/2024, 23:59
Juntado(a)
03/12/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 12:51
Despacho
02/10/2024, 16:46
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024, 17:16
Juntada de Petição
08/08/2024, 16:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/07/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/07/2024, 23:59
Juntado(a)
10/07/2024, 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024, 14:03
Despacho
25/06/2024, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/04/2024, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 12:16
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/03/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/03/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024
19/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE SOUSA OLIVEIRA EDITAL Nº 510012069310 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50955491620194025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ em face de PAULO ROBERTO DE SOUSA OLIVEIRA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.687,79 (quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PAULO ROBERTO DE SOUSA OLIVEIRA, CPF: 11700369709 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/2023, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095549-16.2019.4.02.5101/RJ
19/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023
18/12/2023, 12:12
Expedição de Edital
18/12/2023, 12:12
Despacho
17/10/2023, 12:50
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/08/2023, 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
10/08/2023, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/08/2023, 23:59
Despacho
03/08/2023, 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023, 10:08
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023, 16:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
24/07/2023, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023, 14:59
Juntada de peças digitalizadas
24/07/2023, 14:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2023, 23:03
Determinada a citação
15/06/2023, 19:31
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/04/2023, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023, 17:59
Despacho
08/03/2023, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/12/2022, 10:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/11/2022, 23:59
Determinada a intimação
14/11/2022, 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022, 13:27
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 50955491620194025101
08/09/2022, 16:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2
30/03/2022, 21:17
Despacho
23/03/2022, 13:52
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022, 13:01
Alterado o assunto processual
23/03/2022, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/03/2022, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/12/2021, 23:59
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
16/12/2021, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2021, 18:48
Conclusos para julgamento
16/12/2021, 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
19/11/2021, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/10/2021, 23:59
Decisão interlocutória
29/09/2021, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021, 10:00
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
21/09/2021, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2021, 11:55
Conclusos para julgamento
21/09/2021, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/08/2021, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2021, 13:31
Despacho
04/08/2021, 13:31
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021, 12:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2021, 12:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/04/2021, 22:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
09/09/2020, 13:41
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/08/2020, 19:45
Despacho
24/08/2020, 17:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020, 16:56
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/08/2020, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/05/2020, 12:55
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/05/2020 12:51:37)
25/05/2020, 12:54
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/03/2020, 12:13
Despacho/Decisão - Interlocutória
09/03/2020, 14:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020, 14:00
Juntada de certidão
09/03/2020, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2020, 18:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019, 18:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/12/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/11/2019, 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019, 16:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019, 16:24
Distribuído por sorteio
29/11/2019, 14:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2025, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2025, 19:01
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2025, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2024, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2024, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2023, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2023, 10:08
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2023, 19:31
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2023, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2022, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2022, 13:52
SENTENÇA
•
16/12/2021, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2021, 13:41
SENTENÇA
•
21/09/2021, 11:55
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2025, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2025, 19:01
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2025, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2024, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2024, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2023, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2023, 10:08
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2023, 19:31
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2023, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2022, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2022, 13:52
SENTENÇA
•
16/12/2021, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2021, 13:41
SENTENÇA
•
21/09/2021, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2021, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2020, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2020, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2019, 16:45