Apelação Cível 0053830-18.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 543,58

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

22/07/2025, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

22/07/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

14/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

22/07/2025, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

22/07/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

14/05/2025, 13:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade

09/05/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/05/2025, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI APELADO: MARIA DE LOURDES PEDRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0053830-18.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

03/04/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025

01/04/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 111

01/04/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/03/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

04/02/2025, 17:47

Retirado de pauta

04/02/2025, 15:14

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO APELADO: MARIA DE LOURDES PEDRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0053830-18.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

18/12/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

16/12/2024, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2

16/12/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

12/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

02/12/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/12/2024, 08:45

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

12/11/2024, 18:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: MARIA DE LOURDES PEDRO EDITAL Nº 510012192088 (Prazo: 20 dias) O JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação de Execução por Título Extrajudicial, Processo nº 00538301820144025101, em que é(são) autor(es) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e réu(éus) MARIA DE LOURDES PEDRO. E, constando dos autos que MARIA DE LOURDES PEDRO, CPF: 86973576753, encontra(m)-se em local incerto e não sabido, C I T A(M) - O(NOS) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital, PAGAR a dívida no valor de R$ 543,58 (quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos)(mais honorários advocatícios – 10 %, vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do NCPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando-o, também, de que: (1) efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); (2) tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (art. 915 e 231 do NCPC);(3) tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do NCPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Caso ocorra a revelia (artigo 257, IV do NCPC), fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial (art. 72, II, do NCPC), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 30 dias, para apresentar resposta, que poderá ser por negativa geral (artigo 341, parágrafo único do NCPC). E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18/12/2023. Eu, FLAVIO FERREIRA DE SOUZA, o expedi, por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0053830-18.2014.4.02.5101/RJ

19/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2025, 12:53

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 18:35