Apelação Cível 5042100-46.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 352.059,93

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

E B DE CASTRO JUNIOR CAFETERIA E INFORMATICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

EMERSON JOSE DA SILVA

OAB/PR 030532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042100462019402510120240927175542

27/09/2024, 17:55

Despacho

27/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/09/2024, 17:24

Juntada de Petição

26/09/2024, 07:51

Juntada de Petição

26/09/2024, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

16/08/2024, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042100462019402510120240927175542

27/09/2024, 17:55

Despacho

27/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/09/2024, 17:24

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/09/2024, 07:51

26/09/2024, 07:51

Juntada de Petição

26/09/2024, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

16/08/2024, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/07/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:59

Recurso Extraordinário não admitido

16/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 12:22

Recurso Especial não admitido

16/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2024, 16:55

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

12/07/2024, 15:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

12/07/2024, 15:16

Juntada de Petição

12/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/06/2024, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/06/2024, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/05/2024, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

05/04/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81

04/04/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/03/2024, 15:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26

13/03/2024, 15:13

Juntada de Petição

13/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

23/02/2024, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 13:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/02/2024, 22:33

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:02

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

19/12/2023, 12:37

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

19/12/2023, 12:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 14:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 60

18/12/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/10/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2021, 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

05/10/2021, 19:15

Despacho

05/10/2021, 19:15

Distribuído por prevenção - Número: 50224870620204025101/TRF2

04/10/2021, 12:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/09/2024, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/07/2024, 12:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/07/2024, 12:22

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 16:15

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 13:58

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 19:15