Cumprimento de sentença 5008604-86.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 86.986,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO

OAB/RJ 179168·CPF·Representa: Autor

RACHEL QUINTANA RUA

OAB/RJ 146157·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BRITO MARTINS

OAB/RJ 104718·CPF·Representa: Autor

LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO

OAB/RJ 179168·CPF·Representa: Autor

RACHEL QUINTANA RUA

OAB/RJ 146157·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BRITO MARTINS

OAB/RJ 104718·CPF·Representa: Autor

LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP 262256·CPF·Representa: Autor

GIULIANO PRETINI BELLINATTI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAMPOS BENEVENTO

OAB/RJ 203305·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:06

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/02/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2026, 14:41

Expedição de ofício

21/01/2026, 11:42

Determinada a intimação

12/01/2026, 13:40

Juntada de Petição

30/12/2025, 00:32

Juntada de Petição

30/12/2025, 00:32

Juntada de Petição

30/12/2025, 00:32

Juntada de Petição

30/12/2025, 00:32

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/10/2025, 02:20

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:06

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/02/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 21:00

29/01/2026, 14:41

Expedição de ofício

21/01/2026, 11:42

Determinada a intimação

12/01/2026, 13:40

Juntada de Petição

30/12/2025, 00:32

Juntada de Petição

30/12/2025, 00:32

Juntada de Petição

30/12/2025, 00:32

Juntada de Petição

30/12/2025, 00:32

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/10/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 17:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/09/2025, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2025, 17:34

Juntada de Petição

09/09/2025, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:27

Determinada a intimação

29/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:36

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:08

Expedição de ofício

25/08/2025, 11:40

Despacho

20/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 07:12

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2025, 17:51

Juntada de Petição

10/06/2025, 10:42

Juntada de Petição

29/05/2025, 21:14

Expedição de ofício

26/05/2025, 18:01

Juntada de Petição

30/04/2025, 17:02

Despacho

29/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 08:09

Processo Reativado por decisão judicial

07/04/2025, 08:09

Baixa Definitiva

24/02/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031237-21.2024.4.02.9445/TRF (UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA)

01/02/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031238-06.2024.4.02.9445/TRF (BHERING CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062195 processada no TRF2 com o no. 50312372120244029445/TRF (UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA)

09/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062195 processada no TRF2 com o no. 50312380620244029445/TRF (BHERING CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510062195

08/11/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2024, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510062195

06/11/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62

16/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2024, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510062195

15/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 15:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 12:06

Despacho

07/10/2024, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2024, 15:53

Juntada de Petição

06/08/2024, 17:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50086048620204025102/TRF2

16/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5008604-86.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5008604-86.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

13/11/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2023, 23:33

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/02/2023, 13:21

Despacho

29/01/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 17:07

Julgado improcedente o pedido

02/10/2022, 23:43

Juntada de Petição

17/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/07/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/06/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 08:10

Determinada a intimação

25/05/2021, 17:08

Juntada de Petição

18/04/2021, 23:41

Juntada de Petição

09/03/2021, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/03/2021, 11:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2021, 18:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/02/2021, 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 18:40

Não Concedida a tutela provisória

25/01/2021, 17:47

Juntada de Petição

11/01/2021, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 12:09

Juntada de certidão

07/01/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 00:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2024, 17:30

SENTENÇA

•22/07/2023, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2023, 09:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2022, 21:05

SENTENÇA

•02/10/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 17:47