Apelação / Remessa Necessária 5087302-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LABORATORIO CANONNE LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

07/12/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/10/2023, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/10/2023, 22:33

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

14/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 18:27

Todas as movimentações(102)

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

07/12/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 10:19

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 22:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/10/2023, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/10/2023, 22:33

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

14/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

13/09/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2023, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

13/09/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09

07/08/2023, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

07/08/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2023, 19:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/07/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

07/07/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 21:58

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

07/06/2023, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

23/05/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/05/2023, 10:57

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/04/2023, 18:57

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/03/2023, 12:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09

10/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP

10/03/2023, 12:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

28/02/2023, 22:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/02/2023, 01:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTODIVERG 1 - Evento 25 - Remetidos os Autos com voto divergente - 09/01/2023 13:35:38

24/02/2023, 17:57

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07

24/02/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2023, 17:06

Juntada de Petição

13/02/2023, 16:21

Juntado(a)

10/02/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 21:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 21:24

Juntada de certidão

10/02/2023, 21:17

Juntada de Petição

10/02/2023, 19:15

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 200

03/02/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/01/2023, 17:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

12/01/2023, 17:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

12/01/2023, 17:42

Juntado(a)

12/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB27 -> GAB09

12/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB27

09/01/2023, 19:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB07 -> SUB3TESP

09/01/2023, 13:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

13/12/2022, 16:34

Juntado(a)

13/12/2022, 16:32

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

13/12/2022, 12:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

27/10/2022, 15:10

Juntado(a)

13/10/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/10/2022, 01:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/10/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/10/2022, 23:59

Juntado(a)

23/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 23:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

22/09/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

19/09/2022, 16:33

Juntado(a)

19/09/2022, 16:33

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:57

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

14/09/2022, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

14/09/2022, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2022, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

14/09/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/03/2022, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/03/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/03/2022, 16:26

Distribuído por prevenção - Número: 50125813220214020000/TRF2

23/03/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 19:50

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 10:57

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 19:51