Procedimento Comum Cível 5000675-82.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.080,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

11/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

08/05/2026, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 20:29

Determinada a intimação

07/05/2026, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 23:05

Determinada a intimação

11/03/2026, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/09/2025, 02:07

Todas as movimentações(107)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

11/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

08/05/2026, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 20:29

Determinada a intimação

07/05/2026, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 23:05

26/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/03/2026, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 23:05

Determinada a intimação

11/03/2026, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:47

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/07/2025, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000675-82.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCELO DE JESUS DA GRACA ADVOGADO(A): VALERIA MASSI RAMOS (OAB RJ146699) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que junte o termo de curatela provisoria atualizado ou termo de curatela defintiva. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, retifique-se a autuação para que conste o autor, civilmente incapaz, representado por sua curadora. Petrópolis, 09 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 18:00

Determinada a intimação

09/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:47

Determinada a intimação

06/12/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/10/2024, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/10/2024, 01:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 12:13

Determinada a intimação

25/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 18:34

Determinada a intimação

13/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 21:31

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2024, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:54

Despacho

10/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/04/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50006758220234025106

12/03/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO DE JESUS DA GRACA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA MASSI RAMOS (OAB RJ146699) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000675-82.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

25/07/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/07/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:41

Determinada a intimação

22/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/05/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2023, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2023, 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/03/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2023, 11:16

Despacho

14/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:23

Despacho

03/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:41

SENTENÇA

•25/05/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:22