Apelação Cível 5026867-18.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 946.430,07

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

AFG BRASIL S/A

CNPJ

Autor

VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES 007582·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINÍCIUS PINTO

OAB/ES 017847·CPF·Representa: Autor

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB/ES 011015·CPF·Representa: Autor

BRUNA CANAL GAGNO

OAB/ES 013701·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO

OAB/ES 018417·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES 007582·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINÍCIUS PINTO

OAB/ES 017847·CPF·Representa: Autor

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB/ES 011015·CPF·Representa: Autor

BRUNA CANAL GAGNO

OAB/ES 013701·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO

OAB/ES 018417·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PAVESI IZOTON

OAB/ES 010475·CPF·Representa: Autor

MELINA VASCONCELLOS KATSILIS

OAB/ES 012759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

15/10/2025, 14:52

Recebidos os autos do STJ

15/10/2025, 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026867182019402500120240514163121

14/05/2024, 16:31

Despacho

03/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/04/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/02/2024, 14:12

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

15/10/2025, 14:52

Recebidos os autos do STJ

15/10/2025, 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026867182019402500120240514163121

14/05/2024, 16:31

Despacho

03/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:59

03/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/04/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/02/2024, 14:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 75

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:10

Recurso Especial não admitido

13/11/2023, 19:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de Petição

28/04/2023, 18:42

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/04/2023, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

28/04/2023, 14:57

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 17:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/04/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/04/2023, 22:05

Juntada de Petição - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (ES007029 - MARCELO ABELHA RODRIGUES / ES031514 - RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN / ES012142 - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS / ES000262B - FLAVIO CHEIM JORGE)

11/04/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

06/03/2023, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 15:29

Prejudicado o recurso - por unanimidade

03/03/2023, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

13/02/2023, 15:53

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

03/02/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

01/02/2023, 17:53

Juntada de Petição

25/01/2023, 15:05

Juntada de Petição

25/01/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

01/12/2022, 09:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

01/12/2022, 09:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

30/11/2022, 18:45

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

09/11/2022, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 14:54

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2022, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

06/10/2022, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

04/10/2022, 15:00

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

26/11/2020, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

26/11/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/11/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/11/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 11:06

Despacho

04/11/2020, 22:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

04/11/2020, 22:05

Remessa Interna - SUB7TESP -> GAB21

13/10/2020, 14:00

Remessa Interna - CODRA -> SUB7TESP

13/10/2020, 13:36

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

13/10/2020, 11:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

10/10/2020, 10:23

Despacho

10/10/2020, 10:23

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

06/10/2020, 15:40

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

06/10/2020, 14:42

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

06/10/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 13:30

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 11:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/10/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/11/2023, 19:39

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:25

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2020, 10:23