Apelação Cível 0000191-75.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · (Extinto)Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EVA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/06/2024, 17:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/05/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2024, 18:45

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 11:22

07/06/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/06/2024, 17:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/05/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 11:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

29/04/2024, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

05/04/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 184

04/04/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/04/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

08/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22

08/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

26/02/2024, 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 22:25

Sentença confirmada - por unanimidade

20/02/2024, 22:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 14:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 144

18/12/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

12/12/2023, 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 12:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

13/04/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/04/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/04/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2021, 11:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

05/04/2021, 10:38

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 22:03

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 22:25

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 22:34