Apelação / Remessa Necessária 5062779-96.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 81.783,36

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

HAMILTON SIQUEIRA BARROS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 169450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

05/08/2024, 15:52

Transitado em Julgado

05/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/06/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/06/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

12/06/2024, 10:23

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

05/08/2024, 15:52

Transitado em Julgado

05/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 10:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:35

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/06/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/06/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

12/06/2024, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

17/05/2024, 14:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 194

16/05/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2024, 10:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

28/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

03/04/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/03/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2024, 11:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

04/03/2024, 11:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/03/2024, 11:37

Juntada de Petição

04/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/02/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/02/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/02/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 07:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

26/02/2024, 22:25

Sentença confirmada - por unanimidade

20/02/2024, 22:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 14:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 148

18/12/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

12/12/2023, 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

25/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2022, 16:49

Despacho

04/11/2022, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

04/11/2022, 16:36

Distribuído por prevenção - Número: 50102351120214020000/TRF2

01/11/2022, 12:08

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 22:25

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:36