Cumprimento de sentença 0203459-61.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

ELCIO DAS NEVES

CPF

Autor

ARETUZA PACIFICO DAS NEVES

CPF

Autor

EDUARDO PACIFICO DAS NEVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA GONCALVES MAXIMO

OAB/RJ 200554·CPF·Representa: Autor

MARCELA DA SILVA PENA

OAB/RJ 148820·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

09/03/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

13/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

12/02/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

12/02/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

12/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

12/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

11/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

14/11/2025, 03:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

13/11/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(236)

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

09/03/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

13/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 09:50

12/02/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

12/02/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

12/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

12/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

11/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

14/11/2025, 03:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

13/11/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/10/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

22/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

21/10/2025, 02:08

Determinada a intimação

20/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 02:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208

17/07/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

16/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

15/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

11/06/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196

29/01/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/12/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/12/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/12/2024, 10:58

Determinada a intimação

12/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:58

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2024, 16:28

Juntada de Petição

06/11/2024, 12:08

Juntada de Petição

02/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

16/07/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

29/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 18:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 02034596120174025101

04/04/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EDUARDO PACIFICO DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA GONCALVES MAXIMO (OAB RJ200554) ADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) APELADO: ARETUZA PACIFICO DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA GONCALVES MAXIMO (OAB RJ200554) ADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0203459-61.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

13/04/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

13/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/03/2023, 18:37

Determinada a intimação

13/03/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/11/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

22/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/09/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/09/2022, 18:25

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 09:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/08/2022, 01:03

Decisão interlocutória

01/08/2022, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

23/05/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/05/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/04/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

05/02/2022, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/01/2022, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 139

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

14/12/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/12/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2021, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2021, 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAPHAEL OSTWALD CORBAL DOEGE GASPAR - EXCLUÍDA

10/12/2021, 16:03

Decisão interlocutória

10/12/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/10/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/09/2021, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA - EXCLUÍDA

17/09/2021, 14:45

Determinada a intimação

16/09/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/09/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2021, 16:46

Determinada a intimação

20/08/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

25/06/2021, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/06/2021, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/05/2021, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/05/2021, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/05/2021, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

27/05/2021, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 00:58

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 00:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES - EXCLUÍDA

27/05/2021, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2021, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2021, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2021, 20:22

Determinada a intimação

26/05/2021, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

19/05/2021, 16:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 76

19/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 09:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

23/03/2021, 19:15

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/03/2021, 04:34

Juntada de Petição

11/03/2021, 11:43

Juntada de Petição

11/03/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/03/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/03/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

08/03/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

01/03/2021, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

01/03/2021, 12:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/02/2021, 16:30

Juntada - Peças Digitalizadas

26/02/2021, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 15:24

Decisão interlocutória

26/02/2021, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:50

Juntada de Petição

16/11/2020, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

14/09/2020, 12:51

Expedição de mandado

21/07/2020, 12:13

Expedição de mandado

19/06/2020, 08:45

Juntada de Petição

02/04/2020, 13:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2020, 10:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2020, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

17/12/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

18/10/2019, 10:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA - EXCLUÍDA

17/10/2019, 13:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 10:13

Juntada de Petição

12/09/2019, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/08/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

26/07/2019, 14:31

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2019, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 14:05

Juntada de Petição

22/04/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/04/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

13/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/03/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/03/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

18/03/2019, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2019, 20:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2018, 15:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/12/2018, 19:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/12/2018, 12:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/12/2018, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/12/2018, 12:36

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

02/10/2018, 13:26

Remessa Interna para Modificações - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/10/2018, 13:54

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/10/2018, 13:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/09/2018, 15:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

14/08/2018, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/07/2018, 09:49

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/07/2018, 09:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/07/2018, 15:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/07/2018, 15:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

17/07/2018, 18:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/07/2018, 10:19

Reativação de Suspensão - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/07/2018, 10:18

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/07/2018, 10:17

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/07/2018, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/07/2018, 16:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

25/05/2018, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/05/2018, 13:11

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/05/2018, 13:10

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/04/2018, 13:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/04/2018, 13:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

27/04/2018, 10:26

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/04/2018, 11:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/04/2018, 15:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

22/03/2018, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/03/2018, 10:51

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/03/2018, 10:50

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/03/2018, 11:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/03/2018, 11:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

09/03/2018, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/02/2018, 11:58

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/02/2018, 11:57

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/02/2018, 14:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/01/2018, 12:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/01/2018, 12:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/01/2018, 10:12

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/01/2018, 10:11

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/01/2018, 10:10

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/11/2017, 11:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/11/2017, 11:49

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

07/11/2017, 15:35

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/11/2017, 11:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

06/11/2017, 09:54

IMPUGNAÇÃO

•11/06/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:35

PETIÇÃO

•29/01/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 10:58

PETIÇÃO

•06/11/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:30

SENTENÇA

•29/09/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 10:21

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 09:50

IMPUGNAÇÃO

•11/06/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:35

PETIÇÃO

•29/01/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 10:58

PETIÇÃO

•06/11/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:30

SENTENÇA

•29/09/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2019, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 15:35