Apelação / Remessa Necessária 0203459-61.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete 29
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Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
ARETUZA PACIFICO DAS NEVES
CPF
075.***.***-52
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Reu
EDUARDO PACIFICO DAS NEVES
CPF
022.***.***-90
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELA GONCALVES MAXIMO
OAB/RJ 200554
·
CPF
110.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELA DA SILVA PENA
OAB/RJ 148820
·
CPF
092.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
04/04/2024, 08:10
Transitado em Julgado
04/04/2024, 08:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/04/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2024, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
08/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 07:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2024, 22:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
26/02/2024, 22:25
Sentença confirmada - por unanimidade
20/02/2024, 22:34
Juntada de certidão
19/12/2023, 13:09
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Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
04/04/2024, 08:10
Transitado em Julgado
04/04/2024, 08:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/04/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2024, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
Documentos
ACÓRDÃO
•
26/02/2024, 22:25
EXTRATO DE ATA
•
20/02/2024, 22:34
08/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 07:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2024, 22:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
26/02/2024, 22:25
Sentença confirmada - por unanimidade
20/02/2024, 22:34
Juntada de certidão
19/12/2023, 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
18/12/2023, 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
18/12/2023, 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 152
18/12/2023, 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
18/12/2023, 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
12/12/2023, 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023, 11:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
07/06/2023, 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2023, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/04/2023, 18:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
13/04/2023, 18:16
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
13/04/2023, 18:05
Distribuído por sorteio
13/04/2023, 16:49