Cumprimento de sentença 5083025-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERGIO RICARDO JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO

OAB/RJ 064884·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2024, 18:35

Determinada a intimação

04/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/09/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/08/2024, 20:09

Determinada a intimação

29/08/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/08/2024, 15:37

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2024, 18:35

Determinada a intimação

04/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:37

04/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/09/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/08/2024, 20:09

Determinada a intimação

29/08/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/08/2024, 15:37

Juntado(a)

29/08/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/08/2024, 16:52

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:43

Determinada a intimação

14/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/08/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/08/2024, 11:29

Determinada a intimação

12/08/2024, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 04:33

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:47

Juntada de Petição

09/08/2024, 13:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:15

Determinada a intimação

03/08/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 05:37

Juntada de Petição

31/07/2024, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/04/2024, 01:05

Determinada a intimação

10/04/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/04/2024, 17:15

Determinada a intimação

10/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 16:40

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:18

Determinada a intimação

08/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE01

08/03/2024, 07:42

Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024

08/03/2024, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/03/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 18:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/01/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO RICARDO JESUS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (OAB RJ064884) RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5083025-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO

19/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

18/12/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

12/12/2023, 13:02

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 16:50

Determinada a intimação

14/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2023, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2023, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2023, 18:47

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

16/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/10/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/10/2023, 18:08

Determinada a intimação

28/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 11:23

Juntada de Petição

27/09/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:54

Determinada a intimação

27/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 22:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 10

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

16/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2023, 18:23

Determinada a intimação

03/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 08:41

Alterado o assunto processual

03/08/2023, 08:13

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 04:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:18

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:50

SENTENÇA

•16/10/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:54

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 04:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:18

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:50

SENTENÇA

•16/10/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:07