Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007197-50.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.167,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILE FERNANDES MICHO

OAB/RJ 168965·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO

OAB/RJ 182435·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE

OAB/RJ 161621·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CAMILE FERNANDES MICHO

OAB/RJ 168965·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO

OAB/RJ 182435·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE

OAB/RJ 161621·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5122635-65.2024.4.02.9666/TRF (AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO)

03/01/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5122636-50.2024.4.02.9666/TRF (CAMILE FERNANDES MICHO)

03/01/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046665 processada no TRF2 com o no. 51226356520244029666/TRF (AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO)

29/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046665 processada no TRF2 com o no. 51226365020244029666/TRF (CAMILE FERNANDES MICHO)

29/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510046665

28/11/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 08:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510046665

25/09/2024, 10:50

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:53

28/03/2025, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5122635-65.2024.4.02.9666/TRF (AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO)

03/01/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5122636-50.2024.4.02.9666/TRF (CAMILE FERNANDES MICHO)

03/01/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046665 processada no TRF2 com o no. 51226356520244029666/TRF (AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO)

29/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046665 processada no TRF2 com o no. 51226365020244029666/TRF (CAMILE FERNANDES MICHO)

29/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510046665

28/11/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 08:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510046665

25/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2024, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:36

Determinada a intimação

12/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

11/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG02

08/03/2024, 09:02

Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024

08/03/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 12:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILE FERNANDES MICHO (OAB RJ168965) ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO (OAB RJ182435) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (OAB RJ161621) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007197-50.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

19/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

18/12/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

25/10/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/10/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/09/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/09/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 18:34

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/02/2023, 17:40

Juntada de Petição

07/02/2023, 15:01

Determinada a intimação

06/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 10:26

Decisão interlocutória

03/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2022, 08:01

Não Concedida a tutela provisória

25/08/2022, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/08/2022, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2022, 08:04

Decisão interlocutória

18/08/2022, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02F para RJNIG02F)

16/08/2022, 18:32

Decisão interlocutória

16/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 19:39

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 12:36

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 15:40

SENTENÇA

•25/08/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:13

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•29/08/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:22

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•10/08/2022, 15:05