Execução Fiscal 0151906-43.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.453,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Autor

FARMACIA E PERFUMARIA FARMA SUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

18/06/2025, 12:16

Decisão interlocutória

18/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/06/2025, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/03/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 16:11

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

18/06/2025, 12:16

Decisão interlocutória

18/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 10:07

SENTENÇA

•18/04/2025, 12:28

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legal

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18/06/2025, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/03/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:10

Decisão interlocutória

18/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:12

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/04/2023, 20:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2023, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 14:57

Despacho

17/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01519064320154025101

17/04/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA E PERFUMARIA FARMA SUL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0151906-43.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA E PERFUMARIA FARMA SUL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0151906-43.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA E PERFUMARIA FARMA SUL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0151906-43.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA E PERFUMARIA FARMA SUL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0151906-43.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA E PERFUMARIA FARMA SUL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0151906-43.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

23/01/2023, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

23/01/2023, 17:46

Despacho

23/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 17:11

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

06/02/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/01/2020, 18:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

08/01/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 12:59

Despacho/Decisão - Arquivamento

08/01/2020, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 10:31

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01519064320154025101

07/01/2020, 14:59

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

20/08/2019, 14:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2019, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 08:27

Juntada de Petição

18/08/2019, 15:09

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/07/2019, 17:50

Sentença sem Resolução de Mérito

02/07/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2019, 13:08

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2019, 15:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2019, 15:44

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/05/2019, 12:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 12:32

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/03/2016, 19:01

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/02/2016, 11:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

29/01/2016, 15:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

29/01/2016, 15:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/01/2016, 13:46

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/01/2016, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/01/2016, 13:15

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

15/12/2015, 18:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/12/2015, 17:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/12/2015, 14:49

Remessa Interna - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

11/12/2015, 14:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

11/12/2015, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:42

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 09:41

SENTENÇA

•02/07/2019, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2016, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2015, 14:49